POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS IASTECH

OBJETIVO:

Esta política tem como objetivo estabelecer, em observação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas nacionais vigentes, as diretrizes que nortearão o comportamento da IASTECH no tocante à privacidade no tratamento de dados pessoais em seus processos, garantindo a proteção, confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais dados pessoais, propagando uma cultura de segurança em observação aos princípios
gerais elencados na LGPD.

APLICABILIDADE

Esta política alcança todos os empregados (bem como seus dependentes), candidatos a vaga de emprego, prestadores de serviços, fornecedores, clientes, parceiros, entre outros, que, direta ou indiretamente, se relacionem com a IASTECH.

COMPROMISSO

A IASTECH se compromete a tomar todas as medidas necessárias a fim de garantir transparência informativa e finalidade legítima ao tratar dados pessoais.

A IASTECH se compromete, ainda, a exigir de todos os que com ela se relacionem, na condição de agentes de tratamento de dados pessoais de seus processos, respeito à privacidade dos titulares de dados pessoais, bem como que implementem medidas eficazes para a proteção de dados por eles tratados.

A presente política será monitorada com regularidade, podendo ser atualizada sempre que necessário, por liberalidade da IASTECH.

DEFINIÇÕES:

Controlador: é a IASTECH, representada por seus sócios administradores, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operadores internos: todos os colaboradores que para a execução dos serviços prestados pela IASTECH, realizam o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Operadores externos: todos os terceiros, fornecedores ou clientes, que para a execução dos serviços prestados pela IASTECH, realizam o tratamento de dados pessoais em seu nome.

Agentes de tratamento de dados: Controlador e Operadores.

Dados pessoais: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural (física) identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados pessoais de menores de idade: dados pessoais de crianças e de adolescentes, tratados mediante consentimento específico e em destaque concedido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, para viabilizar a contratação da mão de obra relacionada e a atividade da IASTECH, em cumprimento a legislação vigente.
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, consumado, inclusive a partir do fornecimento de dados pessoais para que a IASTECH possa cumprir obrigações contratuais/legais/normativas.
Revogação de consentimento: por meio de descontinuidade do acesso, feita a partir de solicitação formal ao Encarregado, por meio de formulário específico, após verificada a viabilidade legal.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

DIRETRIZES:

A IASTECH, em cumprimento à legislação nacional vigente e aos compromissos definidos nesta política, desempenhará suas atividades sempre em atenção as seguintes diretrizes no tocante à proteção de dados:
I. O tratamento de dados pessoais, inclusive sensíveis e de crianças e adolescentes, será realizado a partir do consentimento do titular/responsável/tutor ou de acordo com as demais bases legais, para atender finalidades determinadas e legítimas.
II. O tratamento de dados pessoais ocorrerá exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços prestados pela IASTECH, garantindo o cumprimento de suas obrigações legais, normativas, contratuais e afins.
III. O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais pela IASTECH, que responderá de forma gratuita, sendo que eventuais solicitações serão consideradas e providenciadas sempre em observação à legislação vigente e na menor periodicidade possível.
IV. Os dados pessoais do titular serão conservados de acordo com a necessidade operacional e procedimental da IASTECH, pelo período igualmente necessário.
V. Os dados pessoais do titular serão tratados de forma confidencial, segura e lícita, sendo aplicadas todas as medidas preventivas e contenciosas pela IASTECH para garantir tais preceitos e a manutenção da integridade dos dados tratados.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A IASTECH coleta dados pessoais de diversas formas, em total observação à Lei 13.709/2018, especialmente no tocante aos Artigos 6º e 11, respeitando a boa-fé e os princípios protetivos, com a finalidade de viabilizar a prestação de seus serviços, uma vez que sua atividade tem por escopo, preponderantemente, soluções completas de automação e gestão de produção.
Assim, o tratamento dos dados pessoais destina-se a propósitos legítimos e específicos, de forma a viabilizar as atividades realizadas pela IASTECH e suas obrigações legais/contratuais/normativas, bem como de terceiros relacionados, entre outras garantias legalmente previstas.
Além do necessário tratamento de dados pessoais dos recursos humanos da IASTECH, especialmente para cumprir a legislação trabalhista e outras vigentes, poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais de terceiros para a execução de sua atividade.
Destaca-se que os dados pessoais poderão ser coletados tanto de forma física (impressa), eletrônica e virtual (no nosso site, redes sociais, WhatsApp, telefone, videoconferência, arquivos), como presencial (biometria), para atender demanda interna ou em decorrência
das relações com clientes, fornecedores e parceiros. 

DOS DADOS PESSOAIS

São diversos os dados pessoais tratados, por exemplo:
Dados pessoais de usuário e senha; Dados pessoais inseridos em formulários ou mesmo em arquivos compartilhados, fornecidos diretamente pelo titular ou terceiro a ele relacionado, como: qualificação completa (nome, sobrenome, estado civil, profissão, nacionalidade,
naturalidade, endereço, número de telefone/celular, WhatsApp, e-mail pessoal); Formação acadêmica e técnica; Idiomas falados; Cursos extracurriculares; Histórico profissional; Documentos de identificação pessoal (RG, RG profissional, CPF, CTPS, PIS, Título de Eleitor, CNH, reservista etc.); Data de nascimento; Sexo; Dados de dependentes (qualificação completa, escolaridade, vacinação); Dados de genitores (filiação) e cônjuge (qualificação completa); Contatos (nome e número de telefone) para emergência.
A IASTECH considerada, com relação ao eventual compartilhamento de dados pessoais de terceiros, que houve o prévio consentimento destes, ou que há a devida base legal viabilizando tal compartilhamento.

DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Além de dados pessoais acima relacionados, também, para viabilizar a execução dos serviços e o cumprimento de leis, normas e contratos, a IASTECH poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, tais como: fotos, imagens, voz, vídeos, biometria/digital, dados bancários, raça, filiação sindical, exames e atestados médicos, inclusive de dependentes, peso e altura.

DOS MÉTODOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

A) Site e Redes Sociais
O uso do site e páginas em redes sociais da IASTECH implica no consentimento quanto ao tratamento de todo e qualquer dado pessoal fornecido.
O usuário, titular de dados pessoais, tem ciência que deve providenciar a segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, conforme orientação da IASTECH, sistema de antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.
A IASTECH poderá, ainda, coletar dados pessoais em perfis públicos a fim de selecionar candidatos para as vagas oportunizadas, além de outras informações disponibilizadas em registros públicos, sobre os quais manterá sigilo e segurança, de igual forma aos demais dados tratados.

B) Cookies
São pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar a experiência como usuário do site e redes sociais da IASTECH.
A IASTECH poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades, como gerar estatística de acesso, aprimorar a experiencia no site, dentre outras.
A IASTECH não tem controle sobre o conteúdo e práticas de sites terceiros e não pode aceitar a responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

C) Outros
A entrega de dados pessoais presencialmente e o envio de dados pessoais por arquivo físico ou digital/virtual, também implicam no consentimento quanto ao tratamento de todo e qualquer dado pessoal fornecido, ou que há a devida base legal viabilizando tal compartilhamento.

DA PROTEÇÃO NO TRATAMENTO DO DADO PESSOAL

A IASTECH aplicará todas as medidas organizacionais e de governança para a efetiva proteção dos dados pessoais, como exemplo controle e limitações de acessos, monitoramento, divulgação de regras orientativas etc., de forma que todos os dados pessoais coletados e tratados permanecerão em nossos arquivos físicos e digitais para atingir a finalidade e pelo tempo necessário de acordo com à legislação vigente e previsão contratual, bem como em atenção aos serviços prestados pela IASTECH, especialmente ligados à soluções completas de automação e gestão de produção 

Os serviços de terceiros prestados por meio de plataformas digitais, aplicativos sites, redes sociais (WhatsApp; YouTube; Instagram; LinkedIn; Twitter; Facebook; Google), e-mails, entre outros, serão regidos por política de privacidade e proteção de dados pessoais próprios, para os quais o titular deverá dar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais tratados a partir da coleta originária ou não, pela IASTECH, poderão ser compartilhados com colaboradores, parceiros, clientes e fornecedores estritamente relacionados à prestação de serviço, para viabilizar as atividades desempenhadas pela IASTECH estabelecidas em contrato e em estrito cumprimento da legislação e normas vigentes, os quais se obrigarão com a presente Política.
A IASTECH divulgará dados pessoais por ela tratados para autoridades públicas e equiparadas, apenas por imposição legal ou em razão de processo administrativo e/ou judicial.
A IASTECH é empresa nacional, no entanto, caso algum serviço seja executado fora do Brasil, os dados pessoais de seus colaboradores poderão ser compartilhados, sendo observadas as permissões expressas no Artigo 33, incisos, da LGPD, especialmente no tocante ao consentimento pelo colaborador.

DAS RESPONSABILIDADES

Controlador

• Aprovar a política e as suas atualizações, tomando decisões quando necessário;
• Delegar o quanto necessário a fim de viabilizar a presente política;
• Exigir o cumprimento desta política a todos aqueles que se relacionam com a IASTECH.
• Validar relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento de dados.

Encarregado:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente às operações de tratamento de dados.

Operadores internos e externos:

• Realizar o tratamento de dados pessoais em atenção a esta política e à legislação vigente.

DA VIGÊNCIA

Vigência Lei 13.709/2018 desde: 14/08/2018.
Última atualização da Política de Privacidade e Proteção de Dados: 14/04/2023.
A presente política poderá ser alterada a qualquer momento pelo Controlador, mediante divulgação e adequações necessárias.
Esta Política está ativa e ao navegar pelo nosso site ou ao e relacionar com a IASTECH, inclusive pelas nossas redes sociais, você concorda e aceita suas condições.

FALE CONOSCO:

Qualquer dúvida, solicitação ou apontamento decorrente da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser encaminhada ao canal abaixo indicado:
Nome do Encarregado: Suzana Pereira Nakada
E-mail Encarregado: lgpd@iastech.com